CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA HAULOTTE
Edição JANEIRO 2024

Formação do contrato

1.1 As presentes condições gerais regem as relações entre o Haulotte (doravante o Vendedor) e o seus clientes profissionais (doravante denominado o Comprador), que irão adquirir um produto manufaturado novo (doravante os Produtos) fornecido pelo Vendedor. Qualquer cláusula em contrário proposta pelo Comprador será então, na ausência de aceitação expressa, não aplicável ao Vendedor, independentemente do momento em que este possa ter tido conhecimento da mesma

Estão disponíveis condições gerais específicas mediante pedido

1.2 À luz do acima exposto, a realização da encomenda pelo Comprador implica a sua aceitação total e sem reservas das presentes condições gerais de venda, das quais ele reconhece ter tido conhecimento prévio.

1.3 Salvo aceitação por escrito do Vendedor, não será admitido qualquer cancelamento da encomenda por parte do Comprador.

1.4 Para os aparelhos de elevação ou de manutenção (doravante as Máquinas), a emissão pelo Vendedor do aviso de receção da encomenda formaliza o acordo das partes sobre o assunto e o preço, e torna perfeita a venda assim acordada. Para as peças sobresselentes, a encomenda é tacitamente aceite pelo Vendedor, que poderá, contudo, colocar reservas relativamente à encomenda do Comprador e, nomeadamente, se esta última contiver referências não codificadas no catálogo

1.5 O benefício da encomenda não pode ser transferido sem o acordo prévio por escrito do Vendedor, mesmo em caso de financiamento dos Produtos por uma instituição de crédito ou equivalente. Neste último caso, o financiamento compete exclusivamente ao Comprador, que deve comunicar as modalidades ao Vendedor 5 dias úteis antes da expedição dos Produtos

Se o Vendedor propuser ao Comprador um financiamento através de um dos seus parceiros preferenciais, não poderá ser responsabilizado em caso de recusa de financiamento por este parceiro

1.6 Qualquer proposta ou oferta comercial do Vendedor apenas é válida no prazo indicado na oferta e, em alternativa, durante um período de um (1) mês a partir do envio da oferta.

Preço / Pagamento

2.1 Os preços são líquidos, sem impostos para Produtos não embalados, disponibilizados nas fábricas do Vendedor. Todos os direitos e encargos que o Vendedor terá de pagar em nome do Comprador ser-lhe-ão refaturados, quer se trate de aumento de impostos, direitos e encargos, ou de impostos, encargos e direitos novos.

2.2 Salvo disposição em contrário, a fatura é elaborada em nome do Comprador, incluindo o emissor da encomenda, e deve ser paga, salvo indicação em contrário, após a receção da fatura. Deve ser paga na moeda indicada na fatura. O Vendedor faturará ao Comprador, por qualquer encomenda de um Produto, um valor mínimo fixo de 60 euros.

2.3 A qualquer momento, no máximo no momento do aviso de receção da encomenda ou 48 horas após a receção da encomenda relativamente às peças sobresselentes, o Vendedor poderá condicionar a entrega dos Produtos mediante o pagamento de adiantamento para qualquer cliente que não tenha conta aberta com o Vendedor e/ou que não tenha liquidado os seus montantes. Da mesma forma, o Vendedor pode fixar um limite máximo de stocks para cada Comprador e exigir determinadas garantias em função dos riscos incorridos, nomeadamente em caso de deterioração do crédito do Comprador. Os pagamentos não poderão ser suspensos nem ser objeto de uma compensação, em caso algum, sem o acordo prévio e por escrito do Vendedor, mesmo em caso de reclamações do Comprador.

2.4 Em caso de pagamento em atraso ou incompleto, o Vendedor poderá suspender qualquer entrega e/ou anular todas as encomendas em curso após uma notificação enviada para o Comprador ter-se revelado infrutífera durante 15 dias, sem prejuízo de qualquer outra via de ação e pedido de indemnização por perdas e danos. Qualquer soma não paga na data que consta na fatura dá origem à aplicação imediata de penalizações num montante equivalente a 3 vezes à taxa de juro legal por semana de atraso, exigíveis mediante simples pedido do Vendedor. Adicionalmente, será devida uma indemnização fixa de 40 euros para despesas de recuperação (ou valor equivalente em moeda local).

2.5 Não obstante o especificado em 2-4, no caso de calendário de pagamentos acordado pelo Vendedor com o Comprador ou com uma entidade de financiamento, o não pagamento de uma única prestação originará a exigibilidade imediata da totalidade da dívida, sem notificação prévia, acrescida de uma penalização fixa de 30 % do montante da encomenda em causa. Adicionalmente, as somas que seriam devidas, nomeadamente no âmbito de outras entregas ou encomendas, tornar-se-ão imediatamente exigíveis. Adicionalmente, o Comprador deverá reembolsar todas as despesas e honorários suportados pelo Vendedor para proceder à recuperação da sua dívida, sem prejuízo de qualquer outra indemnização.

2.6 Todas as expedições do Vendedor são faturáveis de acordo com a taxa fixa ou com o custo real, independentemente do modo de expedição solicitado pelo Comprador. Os pedidos especiais de entrega serão alvo de uma taxa fixa adicional faturável.

Entregas - Prazos de Entrega

3.1 A entrega será considerada efetuada assim que os Produtos são colocados à disposição do Comprador nas instalações do Vendedor ou noutro local acordado (oficina, fábrica, armazém, etc.), e isto sem cumprimento das formalidades aduaneiras relativas à exportação e sem carregamento em qualquer veículo de recolha. Contudo, a pedido do Comprador e a expensas deste, o Vendedor pode organizar o carregamento e o transporte dos Produtos

3.2 Salvo em caso de prazos fixos indicados nas condições especiais, os prazos de entrega são indicados tão exatamente quanto possível, mas a título meramente indicativo, sujeito à confirmação da encomenda das Máquinas. Para as peças sobresselentes, o tratamento da encomenda é geralmente efetuado no dia da sua receção / ou no dia seguinte, se a receção da encomenda ocorrer num dia de descanso. A expedição da encomenda será feita o mais brevemente possível e, tendo em conta a rapidez, não será emitido qualquer aviso de receção. Nenhum atraso justifica o cancelamento da encomenda.

3.3 O Comprador pode solicitar por escrito ao Vendedor o adiamento da entrega dos Produtos, no máximo 30 dias úteis antes da entrega prevista, sem que o adiamento possa ultrapassar 90 dias úteis. Depois disso, as despesas de armazenamento e de seguro serão faturadas ao Comprador.

3.4 Independentemente de qualquer disposição em contrário especificada nas condições especiais, as devoluções de peças sobresselentes apenas são aceites se tiverem sido autorizadas previamente por escrito. Devem chegar ao Vendedor isentas de quaisquer despesas e incluir apenas Produtos novos em perfeito estado, com exceção de consumíveis ou de peças específicas (cor, encomenda especial), que não serão aceites nem trocados.

3.5 Todas as devoluções de peças sobresselentes serão creditadas com um desconto de 15 % se a devolução for efetuada no prazo de 15 dias e de 50 % entre 15 e 30 dias. Não será feito qualquer reembolso após este período. Não será reembolsada qualquer peça cujo preço unitário seja inferior a 60 euros.

3.6 Qualquer reclamação relativa aos defeitos visíveis ou à não conformidade dos Produtos entregues com aqueles encomendados e/com a guia de remessa deve ser apresentada na guia de transporte e confirmada por carta com aviso de receção para o Vendedor no prazo de 72 horas após a receção da entrega. Caso contrário, a entrega será automaticamente considerada conforme e nenhuma reclamação poderá ser tida em conta. Em todos os casos de reclamação, o Comprador continuará responsável por adotar todas as disposições necessárias ou exigidas em relação ao transportador.

Transporte - Transferência de Riscos

4.1 A transferência de riscos dos Produtos do Vendedor para o Comprador, bem como os danos, sejam eles quais forem, que os Produtos possam ocasionar ou suportar eles próprios, não obstante a cláusula de reserva de propriedade abaixo, é considerada como efetuada: (i) para as peças sobresselentes, consoante o caso, aquando da sua disponibilização pelo transportador ou Vendedor, (ii) para as Máquinas, quando o Vendedor colocou a referida Máquina à disposição do Comprador ou de uma outra pessoa designada pelo Comprador, e não incluindo o descarregamento na chegada de qualquer veículo de transporte ao local de destino acordado.

4.2 Em caso de entrega nas instalações do Vendedor, os Produtos viajam sob a responsabilidade do Comprador, que assume qualquer avaria ou qualquer dano que ocorra durante o transporte ou nas operações de carregamento e descarregamento, e isto mesmo que estas operações sejam efetuadas pelo Vendedor.

4.3 Os Produtos são expedidos de acordo com as condições tarifárias definidas no artigo 2.6

Reserva de Propriedade

5.1 Sem prejuízo da transferência de riscos, o Vendedor conserva a propriedade dos Produtos até ao pagamento integral dos valores principais e acessórios.

5.2 O Comprador compromete-se a manter os Produtos em perfeito estado de funcionamento e de utilização até ao pagamento integral das somas devidas. Nomeadamente, compromete-se a utilizar os Produtos em conformidade com as instruções que lhe foram transmitidas pelo Vendedor, tal como especificadas no manual de utilização e de manutenção.

O Comprador está proibido, independentemente do motivo, de proceder à revenda dos Produtos, de dar em penhor ou de transferir, a título de garantia, a propriedade dos Produtos, até o valor ter sido pago integralmente ao Vendedor.

A simples apresentação de um título que cria uma obrigação de pagamento não constitui um pagamento nos termos das condições gerais de venda; o crédito originário do Vendedor sobre o Comprador subsiste com todas as garantias a ele associadas, incluindo a reserva de propriedade até ao pagamento efetivo e completo.

5.3 Na sua qualidade de guardião, o Comprador deverá subscrever um seguro que garanta os Produtos a partir da entrega e isto até ao pagamento integral do valor, e deverá comprová-lo mediante pedido do Vendedor.

Em caso de apreensão, ou de qualquer outra intervenção de um terceiro sobre o Produto, o Cliente deverá, imperativamente, informar o Vendedor de imediato, no sentido de lhe permitir opor-se e exercer o seu direito de reivindicação sobre o Produto.

Garantia e peças sobresselentes
6 O Comprador foi informado e reconhece aceitar as disposições de garantia consultáveis no link seguinte:
https://en.calameo.com/read/00452401401b94d986bac

As disposições de garantia aplicáveis são aquelas na data do aviso de recebimento do pedido enviado pelo Vendedor.

Dados

7.1 O Comprador é informado e reconhece aceitar o facto de que o Produto poderá estar equipado com sensores que permitem à Haulotte localizar a sua posição e conhecer alguns dos seus movimentos, assim como as informações recuperadas por alguns sensores.

7.2 A recolha de dados diz respeito a dados técnicos e/ou pessoais. No caso do Comprador desejar recolher dados pessoais do utilizador do Produto, o Comprador compromete-se a obter o consentimento do utilizador final e a informá-lo dos seus direitos em conformidade com os regulamentos em vigor.

7.3 O Comprador pode exercer o seu direito de acesso, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, enviando o seu pedido por carta simples para a morada seguinte: Haulotte GROUP Rue Emile Zola 42420 LORETTE – France, ou por e-mail para o seguinte endereço de e-mail: rgpdcompliance@haulotte.com

Responsabilidade - Limite

8.1 É expressamente acordado que o Vendedor apenas poderá ser responsabilizado pelo Comprador em caso de prejuízo direto material, e a indemnização devida pelo Vendedor não poderá ultrapassar a soma que o Comprador pagou efetivamente pela aquisição dos Produtos.

8.2 O Vendedor e o Comprador acordam por derrogação ao direito comum que a vigência das disposições, em matéria de responsabilidade do vendedor, das presentes condições gerais de venda será, no máximo, de 18 meses.

Força Maior e caso de isenção

9.1 O Vendedor não poderá ser responsabilizado se, por razões, ocorrências ou circunstâncias independentes da sua vontade, for impedido de assegurar toda ou parte das suas obrigações ou compromissos e, nomeadamente, se o Comprador não respeitar as recomendações que visam o reforço contínuo da segurança das máquinas.

9.2 São contratualmente equiparados a força maior e constituirão causas para a extinção ou suspensão das obrigações do Vendedor, sem recurso do Comprador, os acidentes que afetem a produção e o armazenamento dos seus produtos, a interrupção total ou parcial do fornecimento de matérias-primas ou de energia, nomeadamente, falha do transportador, incêndio, inundação, avaria das máquinas, greve total ou parcial, decisões administrativas, ocorrência de terceiros, guerra e qualquer evento exterior cuja natureza atrase, impeça ou torne economicamente exorbitante a realização dos compromissos do Vendedor.

Jurisdição e direito aplicável

10.1 As presentes condições gerais de venda, bem como quaisquer condições específicas expressamente aceites, constituem a lei das partes que devem reger as suas obrigações recíprocas.

10.2 Qualquer diferendo que não possa ser resolvido amigavelmente é da competência exclusiva dos tribunais da sede do Vendedor.

10.3 Qualquer questão relativa às presentes condições gerais de venda, bem como às vendas que estas regem, que não seja abrangida pelas presentes disposições contratuais, reger-se-á pela lei local ou lei do Estado federal, consoante o caso.

Especificidades das encomendas efetuadas no site «www.myhaulotte.com»

11.1 O site myhaulotte.com (doravante o site) reúne determinadas peças sobresselentes comercializadas pelo Vendedor. O acesso ao Site é reservado aos profissionais já referenciados como cliente do Vendedor.

11.2 A utilização do site implica a aceitação integral e sem reservas do utilizador de todas as disposições das presentes condições gerais de venda.

11.3 O Vendedor compromete-se a não divulgar a terceiros as informações comunicadas pelos compradores no site. Essas são confidenciais. Apenas serão utilizadas pelos seus serviços internos para tratamento da encomenda do Comprador e para reforçar e personalizar a comunicação, nomeadamente, através de cartas / e-mails informativos.

11.4 De qualquer modo, o Comprador pode exercer o seu direito de acesso ao ficheiro e o seu direito de retificação ou de eliminação das informações que lhe dizem respeito, enviando o pedido por carta simples para o seguinte endereço de e-mail: rgpdcompliance@haulotte.com